Contrato de matrícula aluno - professor

Regras da prestação de serviço:

Reposição de aulas:

- O presente contrato dá ao aluno o direito a assistir 48 (quarenta e oito) horas de aulas (plano de 02 aulas de 1h por semana) ou 24 (vinte e quatro) horas de aulas (plano de 01 aula de 1h por semana). O total de horas contratadas deverá ser consumido no período de 06 meses, nos dias e horários estabelecidos entre professor e aluno.
- As aulas poderão ser repostas desde que o(a) aluno(a) informe o professor do cancelamento com, no mínimo, 24 (vinte e quatro) horas de antecedência da aula que seria dada.
- Caso o(a) professor(a) cancele uma aula, deverá informar o(a) aluno(a), e a aula deverá ser reposta
- Na hipótese de suspensão temporária de aulas por motivo de férias do(a) aluno(a), ele(a) terá direito de repor todas as aulas perdidas durante o período e elas deverão ser repostas antes ou depois do período de férias, tendo por data limite o prazo contratual das aulas de 06 (seis) meses. Concessões feitas em relação ao prazo de reposição poderão ser feitas por arbítrio do(a) professor(a).
Neste caso, o(a) aluno(a) deverá efetuar o pagamento normal da mensalidade, independentemente da suspensão.

Preços e condições:

- O valor do curso está estabelecido e foi aceito pelo(a) aluno(a) no chat da aplicação. Há material didático que pode ser utilizado pelo aluno e está disponibilizado na plataforma greet através de senha para log in.
- O(A) aluno(a) se compromete a não fornecer a terceiros a sua senha.

Taxa de efetivação de matrícula:

- Há uma taxa a ser paga pelo aluno no valor de 15% (quinze por cento) do valor da primeira mensalidade. Essa taxa é cobrada separadamente e uma única vez e não será devolvida em caso de desistência/cancelamento do curso.

Pagamento:

- Em caso de atraso, o(a) aluno(a) incorrerá no pagamento de multa de 10% (dez por cento), juros de 1% (um por cento) ao mês, calculado pro rata die, e correção monetária de acordo com a variação do IGP-M/FGV.
- O pagamento deverá ser sempre feito conforme o modo (cartão de crédito) escolhido no ato da matrícula. Pagamentos realizados fora da plataforma não serão considerados, e o contratante continuará com seu contrato pendente até que a situação seja regularizada no sistema.

Vigência:

- A vigência do presente contrato será por tempo indeterminado, podendo o contrato ser denunciado com aviso de 30 (trinta) dias de antecedência, para fins de cancelamento do curso.

Rescisão da Prestação de Serviço:

- Não haverá devolução dos valores já pagos na contratação do curso, independentemente da frequência às aulas, pois esta é de exclusiva responsabilidade do(a) aluno(a), uma vez disponibilizada toda a estrutura para prestação do serviço pelo(a) professor(a).
- Na hipótese de o(a) aluno(a) decida pela denúncia do contrato, deverá informar ao professor com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência, período pelo qual poderá assistir as aulas pagas ou que vier a pagar.
- Se o aviso for dado no meio do mês corrente, o mês seguinte será cobrado, respeitado o prazo do aviso prévio, ficando a critério do aluno realizar as aulas ou não.
- O contrato poderá ser cancelado, em caso de arrependimento, dentro do prazo legal de 07 (sete) dias estabelecido pelo Código de Defesa do Consumidor, contado a partir da data de realização da primeira aula. O valor da mensalidade será integralmente devolvido, ficando retida a taxa de matrícula para ressarcimento de custo administrativos.

- Na contratação feita pelo sistema de planos, o(a) aluno(a) compromete-se a cursar as aulas pelo período mínimo de 06 (seis) meses, para fazer jus aos preços especiais. Em caso de cancelamento do contrato antes do período de 06 (seis) meses, haverá a cobrança de multa no valor de 10% (dez por cento) do valor total do contrato.
O presente contrato rege a relação entre professor e aluno, exclusivamente. A aceitação eletrônica encaminhada via email pelo contratante à parte prestadora de serviço configura plena aceitação deste contrato, vinculando as partes a partir da data da referida aceitação