Termos de Uso

Última atualização destes Termos e Condições de Uso disponibilizada no Website em 10/10/2017. Os Termos e Condições de Uso estão disponíveis no seguinte link:
https://perfil.greet.com.br/pagina/termos-de-uso.

GREET (“Website”) é pertencente e operada pela GREET TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO LTDA. - (“greet”), sociedade limitada, inscrita no CNPJ sob o nº 22.314.988/0001-04, com sede à Rua Canário, nº 755/12, Cidade de São Paulo – SP, CEP 04521-003. O Usuário pode entrar em contato conosco pelo e-mail:
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A greet oferece um serviço pelo qual usuários interessados no aprendizado e aperfeiçoamento de idiomas (“Usuários Alunos” ou “Alunos”) possam contratar aulas de idiomas (“Pacotes de Aulas”, e isoladamente como “Aulas”) através da plataforma greet (“Serviço”), junto a prestadores de serviço que ofereçam as Aulas (“Usuários Professores” ou “Professores” e, em conjunto com os Usuários Alunos, todos referidos apenas como “Usuários”).

Estes Termos e Condições de Uso, em conjunto com a nossa Política de Privacidade https://perfil.greet.com.br/pagina/politica-de-privacidade, estabelecem os termos e condições aplicáveis à utilização de nosso Website e aos Serviços que serão prestados pela greet aos Usuários. É muito importante que qualquer Usuário leia e compreenda estas regras, bem como outras regras que possam ser aplicáveis. Ao utilizar nossos Serviços, o Usuário assume e expressamente concorda com estes Termos e Condições de Uso.

É possível navegar em parte do Website sem estar registrado na Conta de Usuário, caso em que serão aplicáveis apenas as Condições Gerais (Parte I abaixo).

Caso o Usuário Aluno queira utilizar o Serviço para contratar Pacote de Aulas, será requerida a realização de um cadastro para a criação de uma Conta de Usuário. Em tal caso, Você estará expressamente concordando e anuindo também com os Termos e Condições Adicionais (Parte II, abaixo).

Caso o Usuário Professor queira utilizar o Serviço para fornecer Pacotes de Aulas, será requerida a realização de um cadastro para a criação de uma Conta de Usuário. Em tal caso, Você estará expressamente concordando e anuindo também com os Termos e Condições Adicionais (Parte III, abaixo).

Estes Termos e Condições de Uso podem ser alterados a qualquer momento e o Usuário será previamente informado caso isso aconteça. Caso o Usuário não concorde com alguma mudança feita nestes termos, recomendamos que encerre sua Conta e interrompa a utilização do Website. Caso não encerre sua Conta, considerar-se-ão aceitos estes Termos e Condições de Uso, na sua versão vigente. A última versão destes Termos e Condições de Uso sempre estará disponível no link:
https://perfil.greet.com.br/pagina/termos-de-uso. Salientamos que tais alterações serão aplicáveis aos serviços prestados ao Usuário desde o momento em que forem disponibilizadas no Website. Algumas condições disponíveis em avisos legais em outros locais do Website podem substituir ou complementar estes Termos e Condições de Uso, desde que expressamente previsto em cada caso.

Qualquer pessoa que utilizar nossos serviços, o que inclui a simples visita ao Website, assume e expressamente concorda com estes Termos e Condições de Uso.
 
PARTE I

CONDIÇÕES GERAIS

1.    CAPACIDADE

1.1.    O Website é destinado a pessoas físicas capazes ou menores de 18 anos devidamente representados por seus responsáveis.

1.1.1.    O Usuário que realizar o cadastro em nome de menores de 18 anos assume e declara possuir poderes para representa-lo no tocante a estes Termos e Condições de Uso e em outras disposições referentes ao uso do Website. O Usuário que realizar o cadastro em nome de menores de 18 anos responderá perante a greet por qualquer violação a estes Termos ou pelo abuso dos poderes de representação que tiver.

2.    DISPONIBILIDADE DO WEBSITE

2.1.    A greet irá empreender seus melhores esforços para garantir a maior disponibilidade possível do Website e de seus Serviços. Todavia, a greet não é responsável por qualquer indisponibilidade do Website ou de seus Serviços, por qualquer período ou momento.

2.2.    O acesso ao Website pode ser interrompido, suspenso ou ficar intermitente temporariamente, sem qualquer aviso prévio, em caso de falha de sistema ou servidor, manutenção, alteração de sistemas ou por qualquer motivo que escape ao controle da greet, sem que se faça devida qualquer reparação por parte desta.

2.2.1.    Para que as ocorrências acima não causem dano, prejuízo ou perda ao Usuário, recomendamos fortemente que o Usuário mantenha formas redundantes para a contratação de Pacote de Aulas, sendo certo que não será devida qualquer reparação ou indenização por parte da greet, que por este ato é isenta de responsabilidade.

3.    CONTEÚDO

3.1.    A greet irá se esforçar para manter o conteúdo do Website atualizado e completo, livre de quaisquer defeitos ou vírus. Contudo, a greet não é responsável por esses e outros possíveis problemas. A greet poderá alterar o conteúdo do Website que lhe couber a qualquer momento, sem prévio aviso.

3.2.    Parte das informações disponíveis no Website são geradas e transmitidas ao Website por terceiros, sem o envolvimento ou responsabilidade da greet. A greet nunca irá alterar o conteúdo que for produzido por terceiros, exceto por força de lei ou ordem judicial.

3.3.    O Usuário concorda em utilizar este Website de boa-fé, sem usar, carregar, transmitir ou enviar do Website ou para o Website qualquer material:

3.3.1.    Que seja de cunho violento ou ameaçador, difamatório, obsceno, ofensivo, pornográfico, abusivo, passível de incitar qualquer forma de ódio racial, discriminatório ou em violação de privacidade de terceiro;

3.3.2.    Para o qual não tenham sido obtidas pelo Usuário todas as licenças ou aprovações necessárias;

3.3.3.    Que constitua ou incite condutas que possam ser consideradas ilícitos criminais ou civis, que violem direitos de terceiros seja no Brasil ou no exterior ou que sejam meramente ilegais sob qualquer outra forma;

3.3.4.    Que sejam tecnicamente danosos, incluindo, mas não limitado a vírus de computador, macros, “cavalos de tróia”, worms, componentes maliciosos, dados corrompidos e outros programas ou dados de computador maliciosos ou que sejam projetados para interferir, interromper ou derrubar as operações normais de um computador; e,

3.3.5.    Que tenha como objetivo fraudar, dissimular ou comprometer a livre e correta escolha dos Usuários, seja pela criação de perfis falsos, violação de protocolos de segurança ou qualquer outro meio.

3.4.    O Usuário deve zelar para que o uso do Website e do Serviço não sejam prejudiciais à estabilidade e à disponibilidade destes. Caso isso ocorra, o Usuário poderá ser responsabilizado pelos prejuízos a que der causa.

3.5.    A greet poderá ser requerida a cooperar com autoridades e com diligências judiciais que visem a identificação dos Usuários que atuem em descumprimento com as disposições deste item 3, caso em que cooperará.

3.6.    A greet poderá, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, adicionar ou remover conteúdos e funcionalidades do Website sem que isso caracterize, sob qualquer forma, ofensa aos direitos adquiridos do Usuário.

4.    DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

4.1.    O uso comercial do nome, dos desenhos e da expressão “greet” como nome empresarial, marca ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas ao Serviço assim como os programas, bancos de dados, documentos e demais utilidades e aplicações são de propriedade da greet e estão protegidos por todas as leis e tratados aplicáveis.

4.2.    O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos conteúdos referidos no item 4.1. são proibidos. Caso deseje utilizar algum destes conteúdos, o Usuário deverá entrar em contato conosco antes de fazê-lo. Usar qualquer conteúdo aqui mencionado sem a prévia e expressa autorização da greet poderá acarretar em responsabilizações penais e civis.

5.    LINKS

5.1.    Em virtude de parcerias ou por acreditarmos que possa ser do interesse do Usuário, poderemos “linkar” no Website, a nosso exclusivo critério, outros websites e funcionalidades da Internet, sem que isso signifique que esses websites sejam de propriedade ou operados pela greet.

5.2.    A greet não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados por estes websites.

5.3.    A disponibilização de links para outros websites não implica em relação de sociedade, de supervisão, empreendimento conjunto (joint venture), solidariedade ou de garantia da greet para com esses websites e seus conteúdos.


6.    PRIVACIDADE

6.1.    A privacidade do Usuário é muito importante para a greet. Ao prover com suas informações, o Usuário nos autoriza a divulgar e/ou utilizar estas informações estritamente nos termos previstos na nossa Política de Privacidade, que está disponível no Website em:
https://perfil.greet.com.br/pagina/politica-de-privacidade.


7.    RESCISÃO

7.1.    Para promover o bom funcionamento e qualidade dos serviços do Website, a greet se reserva no direito de, sem a necessidade de notificação prévia, impedir ou interromper o acesso de Usuário que, segundo a greet, estiver atuando de qualquer forma a violar qualquer disposição destes Termos e Condições de Uso, da Política de Privacidade ou de qualquer contrato celebrado por meio do Website.


8.    DEMAIS CONDIÇÕES

8.1.    A greet é uma empresa brasileira e o Website e seus Serviços são criados e mantidos em fiel cumprimento às leis brasileiras e demais tratados que são incorporados à jurisdição brasileira. Caso o Usuário esteja usufruindo do acesso do Website fora do Brasil, o Usuário será responsável pelo cumprimento das leis locais, na medida em que forem aplicáveis.

8.2.    Estes Termos e Condições de Uso, bem como qualquer outra disposição referente ao uso do Website, não estabelece qualquer vínculo societário, trabalhista de representação, agenciamento, consórcio ou de qualquer outra natureza entre os Usuários e a greet.

8.3.    Caso a greet deixe de exercer qualquer direito previsto nestes Termos e Condições de Uso, isto não deverá ser interpretado como uma renúncia, abdicação ou revogação de disposição constante destes Termos e Condições de Uso.

8.4.    Todos os itens destes Termos e Condições de Uso serão regidos pelas leis vigentes da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias é eleito o Foro da Cidade de São Paulo no Estado de São Paulo, exceção feita a reclamações apresentadas por Usuários que se enquadrem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter suas queixas que não encontrarem solução amigável ao foro da cidade em que forem radicados, conforme artigo 101, I do Código de Defesa do Consumidor.


 
PARTE II

TERMOS E CONDIÇÕES ADICIONAIS PARA USUÁRIOS ALUNOS

Quando o Usuário estiver usufruindo das funcionalidades do Website para as quais é necessário estar “logado” em uma Conta de Usuário Aluno, deverão ser observados estes Termos e Condições Adicionais.


9.    SOBRE A GREET

9.1.    Por meio do Serviço, a greet apenas disponibiliza um complexo de ferramentas e recursos digitais para anúncios de Pacotes de Aulas e realização de Aulas oferecidas pelos Professores. A greet não é uma escola e tampouco ofertante dos Pacote de Aulas, que são oferecidos de maneira independente pelos Professores.

9.2.    O Usuário Aluno expressamente reconhece que não há entre a greet e o Professor qualquer vínculo trabalhista ou societário. Assim como a greet presta o Serviço ao Usuário Aluno, também o faz com relação ao Professor.

9.3.    A greet é remunerada, entre outras formas, por uma comissão incidente sobre o valor cobrado do Usuário Aluno pelo Professor por meio do meio de pagamento disponível no Website.

9.4.    Nenhuma pessoa que não a greet está autorizada a cobrar qualquer taxa em nome da greet.


10.    CONDIÇÕES APLICÁVEIS AOS SERVIÇOS

10.1.    O Serviço

10.1.1.    A greet não participa e não assume qualquer responsabilidade pela negociação ou ajuste de qualquer questão relacionada com a contratação e a prestação de serviço entre o Usuário Aluno e o Professor, incluindo, mas não se limitando, a valor da contratação, horário de Aulas, metodologia, material didático, atividades extra-classe e frequência em Aulas.

10.1.2.    As funcionalidades do Website são disponibilizadas ao Usuário Aluno mediante login e senha (“Painel do Aluno”).

10.1.3.    A greet poderá também em certos casos, previamente comunicados aos Usuários, disponibilizar material didático próprio (e.g textos, exercícios, vídeos, jogos etc.) para uso em Aulas.

10.1.4.    Todas as informações relativas à contratação de Pacote de Aulas anunciado no Website são fornecidas pelos Professores sem qualquer envolvimento da greet.

10.1.4.1.    Os Usuários Alunos expressamente reconhecem que nenhuma informação constante no Website, além daquelas disponibilizadas pelos Professores, irá substituir ou alterar de qualquer forma as condições gerais na contratação oferecida pelos Professores. É fortemente recomendável que o Usuário Aluno se certifique de todas as condições estabelecidas pelo Professor. As informações presentes no Website podem não corresponder à totalidade das regras aplicáveis na relação do Usuário Aluno com o Professor.

10.1.4.2 No caso da modalidade de aquisição de pacote de aulas nos planos denominados basic e plus para os idiomas inglês e espanhol, professores e alunos estão vinculados aos preços divulgados na plataforma, tendo sido previamente acordada a disponibilização do perfil para busca de professores que praticam aqueles valores entendidos pela greet como diferenciados.

10.1.5.    Seja antes ou depois da contratação de Aula anunciada no Website, os Usuários Alunos expressamente reconhecem que a greet não é e nem será responsável por qualquer monitoramento ou supervisão sobre as práticas e políticas adotadas na contratação de Pacote de Aulas e na realização de Aulas entre o Usuário Aluno e o Professor.

10.1.6.    Informações e avisos sobre as condições gerais na contratação de Pacote de Aulas e na realização de Aulas são comunicados entre Usuário Aluno e Professor, sem qualquer intervenção da greet, por meio de funcionalidade online de comunicação direta entre Usuários disponível no Website (“Chat” e “Chat conduzido pela tecnologia greet”).

10.1.6.1.    Eventuais mudanças nas condições gerais na contratação de Pacote de Aulas e na realização de Aulas (e.g mudança de preço, disponibilidade do serviço e em outras características intrínsecas da Aula) apenas poderão ocorrer em hipóteses de renovação de contratação de Pacote de Aulas.

10.1.6.2.    A greet não tem qualquer obrigação de notificar as mudanças mencionadas acima, sendo sempre recomendável que o Usuário Aluno e Professor se comuniquem via Chat.

10.2.    Pagamento

10.2.1.    O pagamento de Pacote de Aulas anunciado por meio do Website pode ser realizado via cartão de crédito ou boleto bancário, a critério do Usuário Aluno.

10.2.1.1.    As operações de pagamentos no Website serão regidas pelas condições estabelecidas para os serviços do arranjo de pagamento online Vindi Tecnologia e Marketing Ltda. - EPP.

10.2.1.2.    Não será permitido ao Usuário Aluno pagar diretamente ao Professor o valor contratado para o Pacote de Aulas. Na ocorrência de tal hipótese, o Usuário Aluno será considerado inadimplente e a greet poderá suspender as Aulas até o momento da quitação do valor devido, conforme item 12.4.

10.3.    Direitos e Obrigações do Usuário Aluno

10.3.1.    É de responsabilidade exclusiva do Usuário Aluno garantir a disponibilidade dos valores para a contratação de Pacote de Aulas anunciado no Website.

10.3.2.    É de responsabilidade exclusiva do Usuário Aluno comunicar-se com o Professor via Chat, conforme item 10.1.6.

10.3.3.    Ao Usuário Aluno será sempre garantido o preço e demais condições que tenham sido disponibilizadas pelo Professor imediatamente antes da contratação de Pacote de Aulas.

10.4.    Cancelamento e Reposição de Aulas.

10.4.1.    Desde que com no mínimo 24 (vinte e quatro) horas de antecedência, é garantido ao Aluno o direito de cancelar e repor uma Aula previamente agendada.

10.4.1.1.    O Usuário Aluno tem o direito de reposição de Aulas canceladas durante o mês da data do cancelamento e no limite de duas reposições por este período.

10.4.1.2.    Caso o Professor cancele uma Aula, o Usuário Aluno tem o direito de repor tal Aula dentro do período de 60 (sessenta) dias contados a partir da data do cancelamento.

10.4.2.    Na hipótese de cancelamento de Pacote de Aulas, o Usuário Aluno deverá comunicar o Professor via Chat, com antecedência de no mínimo 30 (trinta) dias.

10.4.2.1.    O cancelamento de Pacote de Aulas não escusará o Usuário Aluno do cumprimento de obrigações previamente assumidas perante o Professor e a greet.

10.4.3.    Em nenhuma hipótese será possível o ressarcimento de quaisquer valores pagos pelo Usuário Aluno.

10.5.    EXCLUSÕES DE RESPONSABILIDADE

10.5.1.    O USUÁRIO ALUNO EXPRESSAMENTE RECONHECE QUE A GREET NÃO SE RESPONSABILIZA POR QUESTÕES INTRÍNSECAS A CONTRATAÇÃO DE PACOTES DE AULAS E REALIZAÇÃO DE AULAS, O QUE INCLUI, MAS NÃO SE LIMITA A:

10.5.1.1.    QUALIDADE, DISPONIBILIDADE OU COMPLETUDE DAS INFORMAÇÕES DOS PACOTES DE AULAS ANUNCIADOS NO WEBSITE PELOS PROFESSORES.

10.5.1.2.    EFETIVA CAPACIDADE DIDÁTICA E CONHECIMENTO DO CONTEÚDO DO PROFESSOR AO LECIONAR AS AULAS ANUNCIADAS NO WEBSITE.

10.5.1.3.    DANOS EVENTUALMENTE CAUSADOS AO USUÁRIO ALUNO OU A TERCEIRO PELO PROFESSOR OU POR TERCEIRO NA CONTRATAÇÃO DE PACOTES DE AULAS ANUNCIADOS NO WEBSITE E NA REALIZAÇÃO DE AULAS.

10.5.1.4.    INDENIZAÇÕES OU REPARAÇÕES DE DANOS SOFRIDOS POR USUÁRIO ALUNO OU POR TERCEIROS CAUSADOS POR OUTROS USUÁRIOS, POR PROFESSORES OU POR TERCEIROS NA CONTRATAÇÃO DE PACOTES DE AULAS ANUNCIADOS NO WEBSITE E NA REALIZAÇÃO DE AULAS.

10.5.2.    É EXPRESSAMENTE ASSEGURADO À GREET O DIREITO DE REGRESSO CASO A GREET VENHA A ARCAR COM QUALQUER REPARAÇÃO RELATIVA AO ITEM 10.5.1.4 ACIMA.

10.6.    Conteúdo Gerado por Terceiros

10.6.1.    A greet permite que o Usuário Aluno acesse informações dos Professores, tais como nome, telefone de contato, disponibilidade de horário, entre outras informações. O Usuário Aluno expressamente reconhece que tais informações são providas pelos Professores, sem qualquer envolvimento da greet, de modo que a greet não é responsável por danos gerados por tal conteúdo, nos termos artigo 18 da Lei n° 12.965/2014.

10.6.2.    O disposto no item anterior se aplica também a toda e qualquer informação sobre as Aulas (conteúdo a ser utilizado em Aula, bibliografia, características das Aulas, entre outras informações), bem como qualquer outra informação sobre os Serviços do Website, que são providos pelos Professores, sem qualquer envolvimento da greet, excetuado no que toca ao material didático próprio, quando disponível, nos termos do item 10.1.3, acima.

10.6.3.    O disposto no item 10.6.1, acima, também se aplica as avaliações de outros Usuários disponibilizadas no Website.

10.7.    Práticas vedadas

10.7.1.    Os Usuários Alunos aceitam e se comprometem a utilizar o Website sem que haja:

10.7.1.1.    Violação destes Termos e Condições de Uso e quaisquer outras disposições referentes ao uso do Website; e,

10.7.1.2.    Violação de qualquer lei ou norma vigente no ordenamento jurídico brasileiro.


11.    CADASTRO E REGISTRO

11.1.    O cadastro no Website é pessoal e intransferível.

11.2.    Cada Usuário Aluno só poderá manter um único cadastro junto ao Website.

11.3.    A greet emprega as melhores práticas do mercado para garantir a segurança do cadastro do Usuário Aluno, contudo, o sigilo e a segurança do nome de usuário e senha são de única e exclusiva responsabilidade do Usuário Aluno. Nenhuma Aula poderá ser anulada ou cancelada em razão de má proteção do Usuário Aluno sobre seus dados de acesso.

11.4.    Quando o Usuário Aluno realiza o seu cadastro no Website, o Usuário Aluno atesta que todos os dados fornecidos são verdadeiros, completos e precisos.

11.4.1.    Prover informações incompletas, imprecisas ou falsas constitui violação dos deveres destes Termos e Condições de Uso, estando o Usuário Aluno inteiramente responsável pelos danos a que tal violação der causa.

11.4.2.    A greet pode necessitar de mais informações e documentos sobre o Usuário Aluno a qualquer tempo, seja para melhor identificá-lo ou para conduzir diligências internas, caso em que o Usuário Aluno será requerido a fornecê-las. Não fornecer prontamente tais informações e documentos quando requisitado constituirá violação destes Termos e Condições de Uso.

11.5.    As informações que o Usuário Aluno utilizar para preencher o cadastro podem mudar, e o Usuário Aluno assume o compromisso de mantê-las sempre atualizadas, alterando-as tão logo ocorra alguma modificação.

11.6.    A greet poderá se valer de todas as formas lícitas para verificar, a qualquer tempo, se as informações que o Usuário Aluno proveu são verdadeiras.

11.6.1.    Se a greet constatar que as informações são de alguma forma incompletas, imprecisas ou falsas, o Usuário Aluno poderá ter sua Conta suspensa ou cancelada, a exclusivo critério da greet, sem prejuízos de outras medidas que sejam aplicáveis, caso em que não serão devidos quaisquer reembolsos.


12.    RESCISÃO

12.1.    As condições para o cancelamento de Pacote de Aulas são tratadas exclusivamente entre Usuário Aluno e Professor, sem qualquer interferência da greet, observado o disposto no item 10.4.2 destes Termos e Condições de Uso.

12.2.    O Usuário Aluno poderá cancelar sua Conta no Website a qualquer tempo.

12.2.1.    O cancelamento da Conta no Website em nenhuma hipótese escusará o Usuário Aluno do cumprimento de obrigações previamente assumidas perante a greet e outros Usuários.

12.3.    Para promover o bom funcionamento e qualidade dos Serviços do Website, a greet se reserva no direito de, sem a necessidade de notificação prévia, suspender, impedir ou interromper o acesso do Usuário Aluno, que, segundo a greet, estiver atuando de qualquer forma a violar qualquer disposição destes Termos e Condições de Uso, da Política de Privacidade ou de qualquer contrato celebrado por meio do Website.

12.4.    A greet poderá suspender o cadastro de Usuário Aluno quando o uso do Website violar qualquer condição estabelecida por estes Termos ou por outra disposição referente ao uso do Website.

12.4.1.    A suspensão de cadastro de Usuário Aluno no Website ocorrerá após notificação do Usuário prejudicado à greet sobre o uso inadequado do Website por Usuário infrator.

12.4.2.    Nas hipóteses de suspeita de uso inadequado ou de reincidência de tal uso do Website, o Usuário Aluno também poderá ter seu cadastro cancelado no Website.

12.5.    A greet poderá interromper o acesso e uso do Serviço de qualquer Usuário Aluno que tenha decretada a sua falência ou que perca qualquer autorização necessária ao desenvolvimento de sua atividade.

12.6.    Caso o cadastro do Usuário Aluno seja interrompido ou cancelado pela greet, todas as operações de contratação pendentes no Website deverão ser concluídas com a totalidade dos pagamentos devidos aos Professores.
 
PARTE III

TERMOS E CONDIÇÕES ADICIONAIS PARA USUÁRIOS PROFESSORES

Quando o Professor estiver usufruindo das funcionalidades do Website para as quais é necessário estar “logado” em uma Conta de Usuário Professor, deverão ser observados estes Termos e Condições Adicionais Para Usuários Professor.


13.    SOBRE A GREET

13.1.    Por meio do Serviço, a greet oferece ao Usuário Professor uma solução para divulgação de Pacotes de Aulas e realização de Aulas junto aos Alunos. O Usuário Professor reconhece que os Alunos contratam os Pacotes de Aulas diretamente com o Usuário Professor, de modo que a greet não atua como escola ou instituição de ensino.

13.2.    A greet é remunerada, entre outras formas por uma comissão incidente sobre os valores pagos pelos Alunos aos Usuários Professores pelos Pacotes de Aulas, sempre que tais pagamentos sejam feitos pelo arranjo de pagamento disponibilizado no Website, conforme item 10.2.1.1.

13.3.    Nenhuma pessoa que não a greet está autorizada a cobrar qualquer taxa em nome da greet.


14.    CONDIÇÕES APLICÁVEIS AOS SERVIÇOS

14.1.    O Serviço

14.1.1.    A greet não participa e não assume qualquer responsabilidade pela negociação ou ajuste de qualquer questão relacionada com a contratação e a prestação de serviço entre o Aluno e o Usuário Professor, incluindo, mas não se limitando, a valor da contratação, horário de Aulas, metodologia, material didático, atividades extra-classe e frequência em Aulas.

14.1.2.    Sem prejuízo do quanto disposto no item 14.1.1, acima, a greet poderá de tempos em tempos alterar estes Termos e Condições de Uso de modo a melhorar a qualidade das Aulas e experiência dos Usuários.

14.1.3.    As funcionalidades do Website são disponibilizadas ao Usuário Professor mediante login e senha (“Painel do Professor”).

14.1.4.    A greet disponibiliza aos Usuários Professores, por meio do Painel do Professor, uma ferramenta online de acompanhamento financeiro (e.g contratos com os Alunos, controle de pagamentos, emissão de relatórios financeiros).

14.1.5.    Para realizar o anúncio de um Pacote de Aulas no Website, o Usuário Professor deverá possuir plena capacidade e habilidades necessárias para lecionar aulas de idiomas.

14.1.5.1.    O Usuário Professor responde civilmente por quaisquer danos causados aos Alunos nos termos dos arts. 186 e 927 do Código Civil Brasileiro.

14.1.5.2.    O Usuário Professor é inteiramente responsável pela veracidade e completude dos dados fornecidos através do Website.

14.1.6.    Todas as informações sobre os Pacotes de Aulas anunciados no Website são fornecidas pelo Usuário Professor sem qualquer envolvimento da greet.

14.2.    A greet não se responsabiliza por eventuais indisponibilidades ou falhas no Serviço, o que inclui, mas não se limita a indisponibilidades ou falhas que deem causa:

14.2.1.    A perda dos dados de Usuário Professor produzidos e armazenados no Serviço, motivo pelo qual é fortemente recomendado que o Usuário Professor realize constantemente back-ups de suas informações; e,

14.2.2.    A impossibilidade de conclusão da contratação de Pacote de Aulas e realização de Aulas, motivo pelo qual é fortemente recomendado que o Usuário Professor mantenha formas alternativas e redundantes para a disponibilização online de Aulas.

14.3.    A realização de Aulas

14.3.1.    O Usuário Professor declara ter ciência das políticas de cancelamento e reposição de Aulas adotadas pela greet, conforme as disposições presentes abaixo e nos Termos e Condições de Uso Adicionais para Usuários Alunos (Disponíveis no link:
https://perfil.greet.com.br/pagina/contrato-de-matricula-prof-aluno) e, desde já, o Usuário Professor se compromete a adotar e seguir tais políticas.
14.3.1.1.    Caso o Usuário Professor cancele uma Aula, o Usuário Professor deverá comunicar ao Aluno via Chat e deverá remarcar a Aula em até 60 (sessenta) dias após a data do cancelamento.

14.3.2.    Toda e qualquer reclamação (e.g dúvidas sobre a Aula, a qualidade do serviço, a prestação diferente daquela contratada etc.) deverá ser comunicada diretamente entre Aluno e Usuário Professor via Chat, conforme item 10.1.6.

14.3.2.1.    As reclamações direcionadas ao Usuário Professor serão de responsabilidade exclusiva do Usuário Professor, que deverá analisa-las e resolve-las, arcando em quaisquer hipóteses com eventual ressarcimento de valores pagos pelas Aulas.

14.4.    Caso a greet venha a arcar com qualquer despesa na intervenção de reclamações recebidas de Alunos do Website, caberá ao Usuário Professor o reembolso de todos os valores à greet.

14.5.    O Usuário Professor se obriga a:

14.5.1.    Manter a greet atualizada sobre as características Aulas (e.g. modalidade online ou presencial, conteúdo direcionado para crianças, jovens ou adultos, etc.) e sobre o perfil do Usuário Professor;

14.5.2.    Pagar todas as taxas, encargos e valores relativos a remuneração da greet pela prestação do Serviço.

14.5.3.    Realizar o atendimento aos Alunos conforme previsto nestes Termos e Condições de Uso;

14.5.4.    Arcar integralmente com todo e qualquer ônus que advenha de quaisquer fatos das Aulas;

14.5.5.    Respeitar as políticas comerciais adotadas pela greet sem que haja:

14.5.5.1.    Manipulação dos preços de Pacotes de Aulas anunciados com ou sem o envolvimento de outros Usuários Professores;

14.5.5.2.    Atribuição à greet de qualquer sobrepreço no valor de Pacotes de Aulas anunciados; e,

14.5.5.3.    Intervenção desde a negociação até a contratação de Pacotes de Aulas de outros Usuários Professores;

14.5.6.    Ministrar as Aulas contratadas de acordo com o que tenha sido contratado no Pacote de Aulas pelo Aluno, seguindo os horários, conteúdos programáticos e técnicas didáticas que tenham sido previamente anunciadas e/ou sejam razoavelmente esperadas.

14.5.7.    O Usuário Professor se obriga em caráter irrevogável e irretratável a indenizar e manter indene a greet por toda e qualquer perda proveniente ou relativa ao descumprimento de qualquer termo, condição, disposição e/ou obrigação assumida pelo Usuário Professor nestes Termos e nos demais documentos vinculados a este, bem como perante os Alunos.

14.5.7.1.    Caso a greet venha a figurar no polo passivo de qualquer demanda judicial, cujo litígio advenha de fato de Pacotes de Aulas anunciados no Website e/ou de Aulas realizadas, o Usuário Professor expressamente reconhece que será denunciado à lide nos termos do artigo 125, II da Lei n° 13.105 de 2015 ("Novo Código de Processo Civil"), devendo arcar com todos os ônus que daí ocorra, inclusive com os custos legais para defesa da greet.

14.6.    EXCLUSÕES DE RESPONSABILIDADE

14.6.1.    O USUÁRIO PROFESSOR EXPRESSAMENTE RECONHECE QUE A GREET, POR APENAS FACILITAR A REALIZAÇÃO DE AULAS PELO USUÁRIO PROFESSOR, NÃO É RESPONSÁVEL POR QUESTÕES INTRÍNSECAS A CONTRATAÇÃO DE PACOTES DE AULAS E REALIZAÇÃO DE AULAS, O QUE INCLUI, MAS NÃO SE LIMITA A:

14.6.1.1.    EFETIVA CAPACIDADE OU SOLVÊNCIA DOS ALUNOS PARA A CONTRATAÇÃO DE PACOTES DE AULAS ANUNCIADOS NO WEBSITE.

14.6.1.2.    DANOS EVENTUALMENTE CAUSADOS AO USUÁRIO PROFESSOR OU A TERCEIROS PELOS ALUNOS OU POR TERCEIROS NA CONTRATAÇÃO DE PACOTES DE AULAS DE AULAS ANUNCIADOS NO WEBSITE E NA REALIZAÇÃO DE AULAS.

14.6.1.3.    INDENIZAÇÕES OU REPARAÇÕES DE DANOS SOFRIDOS PELO USUÁRIO PROFESSOR OU POR TERCEIROS CAUSADOS PELOS ALUNOS OU POR TERCEIROS NA CONTRATAÇÃO DE PACOTES DE AULAS ANUNCIADOS NO WEBSITE E NA REALIZAÇÃO DE AULAS.

14.6.2.    É EXPRESSAMENTE ASSEGURADO À GREET O DIREITO DE REGRESSO CASO A GREET VENHA A ARCAR COM QUALQUER REPARAÇÃO RELATIVA AO ITEM 14.6.1.3 ACIMA.

14.7.    Conteúdo Gerado por Terceiros

14.7.1.    A greet permite que o Usuário Professor acesse informações relativas ao Aluno interessado em Aulas disponíveis no Website, tais como nome do usuário, telefone, sua avaliação, dentre outras informações. O Usuário Professor expressamente reconhece que tais informações são providas pelos Alunos, sem qualquer envolvimento da greet, de modo que a greet não é responsável por danos gerados por tal conteúdo, nos termos artigo 18 da Lei n° 12.965/2014.

14.7.2.    Eventuais avaliações dos Alunos disponibilizadas no Website não têm qualquer participação ou interferência da greet. A greet também não se responsabiliza por eventuais danos à imagem de Usuário Professor causados pelas avaliações de Alunos, não se comprometendo a editá-las ou removê-las do Website .


15.    REMUNERAÇÕES

15.1.    Todas as transferências dos valores devidos a greet a título de comissão serão processados por arranjo de pagamento online.

15.1.1.    O Usuário Professor expressamente autoriza a entidade responsável pelo arranjo de pagamento a reter e enviar à greet os valores referentes à comissão, conforme item 10.2.1.1 acima.

15.1.1.1.    A comissão da greet aplicável a cada mensalidade do Pacote de Aulas contratado será informada no Painel do Professor.

15.1.1.2.    A comissão da greet será cobrada mediante retenção do valor pago pelo Aluno por meio do arranjo de pagamento disponibilizado no Website.

15.2.    Os valores pagos pelos Alunos que sejam devidos aos Usuários Professores serão repassados aos Usuários Professores em até 30 (trinta) dias da efetiva compensação. Os valores serão sempre creditados na conta corrente do Usuário Professor informada por meio do Painel do Professor.

15.3.    Nas hipóteses em que as contratações de Pacote de Aulas forem realizadas através do meio de pagamento disponível no Website, a greet disponibilizará relatórios mensais ao Usuário Professor demonstrando o valor pago a título de comissão e contemplando todas as contratações efetivadas no decorrer do período entre o primeiro e o último dia de cada mês.

15.3.1.    O relatório mensal deverá ser enviado via e-mail ao Usuário Professor até o 30º (trigésimo) dia de cada mês.

15.3.2.    Caso o Usuário Professor deseje apontar eventuais divergências ao relatório mensal apresentado pela greet, poderá aponta-las via notificação por e-mail em até 3 (três) dias após o envio do relatório.

15.3.3.    Na hipótese do item acima, a greet empenhará seus melhores esforços para analisar tais divergências e proceder com as devidas correções em até 3 (três) dias após o envio da notificação pelo Usuário Professor.

15.4.    A greet se reserva o direito de cobrar do Usuário Professor quaisquer valores que tenham sido creditados pela greet ao Usuário Professor, mas que tenham sido posteriormente debitados contra a greet pelos meios de pagamento por motivo de contestação de transação, disputas ou fraude. Em tais casos, a greet poderá, além de cobrar tais valores do Usuário Professor, também poderá debitar ou reter recursos do saldo do Usuário Professor que viria a ser objeto de posterior repasse nos termos deste item 15.


16.    CADASTRO E REGISTRO

16.1.    Quando o Usuário Professor realiza o seu cadastro no Website, o Usuário Professor atesta que todos os dados fornecidos são verdadeiros, completos e precisos.

16.1.1.    Prover informações incompletas, imprecisas ou falsas constitui violação dos deveres destes Termos e Condições de Uso, estando o Usuário Professor inteiramente responsável pelos danos a que tal violação der causa.

16.1.2.    A greet pode necessitar de mais informações e documentos sobre o Usuário Professor a qualquer tempo, seja para contatar ou para conduzir diligências internas, caso em que o Usuário Professor será requerido a fornecê-las. Não fornecer prontamente tais informações e documentos quando requisitado constituirá violação destes Termos e Condições de Uso.

16.2.    As informações que o Usuário Professor utiliza para preencher o cadastro podem mudar, e o Usuário Professor assume o compromisso de mantê-las sempre atualizadas, alterando-as tão logo ocorra alguma modificação.

16.3.    Em caso de mudanças, as informações utilizadas para preenchimento do cadastro do Usuário Professor devem ser notificadas diretamente aos Alunos, via Chat, pelo próprio Usuário Professor e sob sua total responsabilidade, sem qualquer envolvimento da greet.

16.3.1.    A greet apenas será responsável por atualizar as informações do Usuário Professor no Website após o conhecimento das mudanças de informações via notificação do Usuário Professor por e-mail.

16.4.    A greet poderá se valer de todas as formas lícitas para verificar, a qualquer tempo, se as informações que o Usuário Professor proveu são verdadeiras.

16.4.1.    Se a greet constatar que suas informações são de alguma forma incompletas, imprecisas ou falsas, o Usuário Professor poderá ter sua conta suspensa ou cancelada, a exclusivo critério da greet, sem prejuízos de outras medidas que sejam aplicáveis, caso em que não serão devidos quaisquer reembolsos.

16.5.    O cadastro no Website é intransferível.

16.6.    Cada Usuário Professor só poderá manter um único cadastro junto ao Website.

16.7.    A greet emprega as melhores práticas do mercado para garantir a segurança do cadastro do Usuário Professor, contudo, o sigilo e a segurança do nome de usuário e senha são de única e exclusiva responsabilidade do Usuário Professor. Nenhuma Aula poderá ser anulada ou cancelada em razão de má proteção do Usuário Professor sobre seus dados de acesso.


17.    RESCISÃO

17.1.    O Usuário Professor poderá cancelar sua Conta no Website a qualquer tempo.

17.1.1.    Ao encerrar a Conta, a greet enviará um e-mail ao Usuário Professor, no prazo de 1 (um) dia útil, para que o Usuário Professor forneça sua confirmação ao procedimento de cancelamento de cadastro.

17.1.2.    O encerramento da Conta não desobriga o Usuário Professor de obrigações e pagamentos já previamente assumidas ou devidos à época em que o cancelamento foi processado.

17.2.    Para promover o bom funcionamento e qualidade dos Serviços do Website, a greet se reserva no direito de, sem a necessidade de notificação prévia, suspender, impedir ou interromper o acesso do Usuário Professor, que, segundo a greet, estiver atuando de qualquer forma a violar qualquer disposição destes Termos e Condições de Uso, da Política de Privacidade ou de qualquer contrato celebrado por meio do Website.

17.3.    A greet poderá suspender o cadastro de Usuário Professor quando o uso do Website violar qualquer condição estabelecida por estes Termos ou por outra disposição referente ao uso do Website.

17.3.1.    A suspensão de cadastro de Usuário Professor no Website ocorrerá após notificação de Aluno ou de outro Usuário Professor que foi prejudicado pelo uso inadequado do Website por Usuário Professor infrator.

17.3.2.    Nas hipóteses de suspeita de uso inadequado ou de reincidência de tal uso do Website, o Usuário Professor também poderá ter seu cadastro cancelado no Website.

17.4.    A greet poderá interromper o acesso e uso do Serviço de qualquer Usuário Professor que tenha decretada a sua falência ou que perca qualquer autorização necessária ao desenvolvimento de sua atividade.